{"dados":[{"nome":"LEI COMPLEMENTAR 001\/2025","tipo":"PLC - Projetos de Lei Complementar","numero":"1\/2025","situacao":"Aprovado","assunto":"Disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de \u00c1gua Branca, consolidando e atualizando o quadro de pessoal. O texto cria, extingue e adequa cargos, promovendo mudan\u00e7as necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura administrativa.","dataAtualizacao":"2026-03-24 08:47:03"}]}