Câmara Municipal de Água Branca

Plenário

PLENÁRIO: É o órgão máximo da Câmara Municipal. É formado por todos os vereadores em exercício e exerce funções deliberativas e decisórias.
Principais competências:

Deliberar sobre projetos de lei, emendas, indicações, moções e requerimentos;
Votar leis orçamentárias, plano plurianual, LDO e LOA;
Julgar as contas do prefeito e demais agentes públicos;
Autorizar o prefeito a se ausentar do município ou se licenciar do cargo;
Deliberar sobre processos de cassação de mandato (do prefeito, vice ou vereadores);
Deliberar sobre a criação de comissões especiais ou de inquérito;
Aprovar ou rejeitar vetos do prefeito;
Regulamentar o funcionamento interno da Câmara.

Mesa Diretora

Órgão responsável pela direção administrativa e legislativa da Câmara. Composta pelo Presidente, Vice-Presidente(s) e Secretário(s).

Presidente

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Atribuições gerais:

Representa a Câmara perante outros órgãos;
Convoca e preside as sessões;
Mantém a ordem nos trabalhos legislativos;
Decide questões de ordem;
Encaminha projetos às comissões;
Dirige os serviços administrativos da Câmara;
Promulga leis quando o prefeito não o faz;
Ordena despesas e assina cheques.

Vice-Presidente

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Atribuições Gerais:

Substitui o presidente em suas ausências ou impedimentos;
Auxilia nas funções administrativas, quando designado.

1º Secretário

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Auxilia na leitura de proposições e documentos durante as sessões;
Acompanha e registra as votações;
Assina as atas e outros documentos legislativos.

2º Secretário

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Auxilia na leitura de proposições e documentos durante as sessões;
Acompanha e registra as votações;
Assina as atas e outros documentos legislativos.

Comissão de Justiça e Redação Final

Analisa a legalidade, constitucionalidade e técnica legislativa das proposições.
Dá parecer final sobre a redação definitiva das leis.

PRESIDENTE: Antônio Cícero Barbosa Rodrigues
VICE-PRESIDENTE: Francisco Alves de Moura
RELATOR: Tatiana Almeida de Carvalho Ribeiro

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização

Analisa leis orçamentárias e temas financeiros.
Acompanha a execução do orçamento.
Emite parecer sobre contas do Executivo.

PRESIDENTE: Raimundo de Almeida Santos
VICE-PRESIDENTE: Francisco Emanoel de Paiva Sousa
RELATOR: Cleidimar Tavares Mendes Brito